Atentado ecológico com réu em Espanha

Barco abandonado no Douro

(Artigo publicado no Público, edição de 19 de Janeiro de 2000)

O barco abandonado ficou em Portugal, mas o réu está em Espanha: o Parque Natural do Douro Internacional accionou uma empresa espanhola por presumível atentado ecológico. Em causa está o barco abandonado no Douro que afundou no passado dia 8.

O Parque Natural do Douro Internacional (PNDI), com sede em Mogadouro, accionou uma contra-ordenação por presumível atentado ecológico à Inzamac Protur - Promoções Turísticas Hispano-Lusas -, empresa espanhola sediada em Zamora, proprietária do barco que no dia 8 de Janeiro afundou no rio Douro, em Miranda. Esta participação é acompanhada pelo Governo Civil de Bragança, que vai apresentar a conta da operação de resgate, levada a cabo pela Protecção Civil e pelos bombeiros portugueses.

O barco encontrava-se abandonado há cerca de dez meses, altura em que aquela empresa deixou de efectuar as viagens turísticas no Douro, a sua madeira estava a apodrecer e as baterias que retiram a água que normalmente se acumula deixaram de funcionar. No passado dia 8, começou a afundar, a trezentos metros da central hidroeléctrica de Miranda do Douro. O receio de que a velha embarcação chegasse à zona das turbinas levou o Serviço de Protecção Civil de Bragança a agir de imediato, e o governador civil alertou a empresa proprietária da situação. No entanto, até ao momento, a Inzamac não deu qualquer resposta e as entidades portuguesas exigem uma responsabilização, uma vez que o barco não possuía qualquer licenciamento ou alvará para navegar no Douro, apesar de efectuar viagens turísticas desde 1994.

Júlio Meirinhos, actualmente governador civil de Bragança e na altura presidente da Câmara de Miranda, confirma a situação: "É verdade. O barco é do tempo em que eu era autarca em Miranda. Na altura, não era exigida qualquer licença específica, mas em 1994 foi publicado um decreto-lei que exige a existência de um alvará passado pela Direcção-Geral do Ambiente do Norte. Eu mesmo notifiquei a empresa várias vezes, que não ligou e deixou arrastar a situação sem que fizesse qualquer investimento de segurança".

O governador deixa bem claro que se a Inzamac não assumir as responsabilidades pelo sucedido, "que mancha a imagem turística de Trás-os-Montes, o Governo tem os mecanismos para se fazer ressarcir desses prejuízos", ou seja, encaminhando o caso para os tribunais.

Apesar de todos os esforços desenvolvidos, o Público não conseguiu contactar os responsáveis pela empresa espanhola, a Inzamac, para recolher o seu depoimento sobre o assunto.

Projecto caiu por terra
O Projecto Transfronteiriço Hispano-Luso para a Exploração Turística Integral das Arribas do Douro nasceu em 1994 e prometia ser uma importante via de desenvolvimento para os municípios ribeirinhos. Um ano mais tarde, representantes da sociedade fundada com a Inzamac Protur - Promoções Turísticas Hispano-Lusas - deslocaram-se a Bruxelas e a Paris, para dar a conhecer o projecto à União Europeia e solicitar apoios do Interreg II para um investimento no valor de dois milhões de pesetas, esperando aquela sociedade conseguir ajudas na ordem dos 30 por cento.

Na ideia-base estava prevista a criação de três parques ecológicos. Mas apesar da dimensão do projecto, a União Europeia não o financiou e ele acabou por cair por terra. E o barco que efectuava o percurso entre Villalcampo e Miranda do Douro foi abandonado.

Desde então, um dos directores da Inzamac Protur, David Salvador, afastou-se da empresa e criou uma outra, a Euro Parques, que actualmente explora turisticamente aquele percurso. A Euro Parques está devidamente licenciada e, há alguns meses, assinou um protocolo com o Parque Natural do Douro Internacional, com o Ministério do Ambiente e com outras entidades do lado de Espanha, que consiste na utilização do barco para uma aula ambiental, frequentada por escolas dos dois lados da fronteira. No entanto, a Inzamac Protur reivindica a autoria da ideia e, por essa razão, instaurou uma queixa-crime contra David Salvador.

A licença de navegabilidade da nova empresa foi suspensa, mas o Tribunal Central Administrativo de Lisboa decidiu a favor de David Salvador e a Direcção-Geral do Ambiente do Norte atribuiu-lhe o alvará. Do lado de Espanha, o responsável da Euro Parques pediu também um licenciamento de navegabilidade e a Inzamac instaurou novamente em Espanha uma queixa-crime contra David Salvador, um processo que ainda decorre no Tribunal de Primeira Instância de Zamora.