PSD ao Contra-Ataque

(Artigo publicado no Mensageiro de Bragança, edição de 25 de Junho de 1999)

"As gentes de Miranda do Douro estão a ser vítimas de um erro dos Serviços Públicos do Governo", disse Arlindo Cunha, Vice-Presidente da Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural do Parlamento Europeu.

Devido ao boicote das eleições para o Parlamento Europeu, no passado domingo, dia 13 de Junho, que resultara do encerramento do matadouro de Miranda do Douro no dia 31 de Maio, os responsáveis concelhios e distritais do Partido Social Democrata, acompanhados do Eurodeputado Arlindo Cunha, produziram, no dia 17 de Junho, uma conferência de imprensa, onde começaram por afirmar que "compreendem o estado de desânimo e de indignação dos mirandeses, apesar de não poderem aceitar o recurso a actos de boicote eleitoral, incompatíveis com as regras de funcionamento do estado de direito democrático pelo qual o PSD sempre se bateu."

Telmo Moreno, Presidente da Comissão Política Distrital, classificou a situação de boicote eleitoral como "muito grave", mas exigiu que "a verdade dos factos que desembocaram em tal situação seja plenamente apurada. Quando um concelho inteiro resolve não votar, é porque há razões fundas para que tal aconteça".

Tais razões seriam de imediato explicitadas pelos dirigentes sociais-democratas, destacando-se as intervenções do Presidente da Comissão Política Concelhia e Presidente da Câmara Municipal, Manuel Rodrigo, e de Arlindo Cunha, Vice-Presidente da Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural do Parlamento Europeu. Segundo estes responsáveis, "aquele estado de indignação resultou da forma irresponsável e cega como o Governo do Partido Socialista encerrou o matadouro de Miranda do Douro, estrutura que servia a população do Planalto Mirandês, cuja base económica assenta, fundamentalmente, na produção pecuária. Esta atitude", acrescentaram aqueles dirigentes políticos, "coloca em causa a sobrevivência de grande parte das explorações agrícolas, bem como do comércio e da transformação dos produtos pecuários, pondo em causa todo o trabalho que vinha sendo desenvolvido pela Associação de Criadores da Raça Bovina Mirandesa, no sentido de fomentar e valorizar aquela raça autóctone".

DRATM foi irresponsável
Particularmente criticado foi o comportamento da Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes e Alto Douro (DRATM), que Arlindo Cunha denunciou como "irresponsável e intolerável". De facto, segundo os sociais-democratas, "em tempo útil, a direcção do matadouro apresentou à Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes e Alto Douro (DRATM) um projecto de benificiação e modernização do matadouro para poder ser homologado, no quadro das normas hígio-sanitárias da União Europeia. A DRATM entendeu, no entanto, que o projecto de benificiação não satisfazia e que se devia proceder à construção de um matadouro novo. O que é grave", denunciaram os sociais-democratas, "é que a DRATM tenha ultrapassado as suas competências, uma vez que deveria ter posto o problema à Direcção Geral de Veterinária, entidade a quem compete o poder de licenciamento de matadouros da categoria do de Miranda do Douro. Se este procedimento tivesse sido seguido", explicitaram aqueles responsáveis do PSD, "ter-se-ia evitado o encerramento do matadouro, como aconteceu, de resto, noutros casos, nomeadamente no matadouro de Aveiro, em condições semelhantes ao de Miranda do Douro".

Arlindo Cunha viria a acrescentar que "o que se passa em Miranda do Douro é o reflexo do desnorte do Governo em relação à política sanitária e pecuária e revela uma atitude de queima-roupa. Na verdade, o Governo, vendo-se obrigado a cumprir as imposições comunitárias, não deu condições para que os matadouros se adaptassem a tempo e horas, evitando o seu encerramento. Nem mesmo quando os matadouros são da sua responsabilidade, como é o caso do de Miranda do Douro". O que é mais grave", acrescentaria aquele responsável da política agrícola comunitária e ex-ministro da Agricultura de Cavaco Silva, "é que este Governo não vai ser capaz de gastar todas as verbas disponíveis pela União Europeia para a agricultura portuguesa, até final de 1999, já que, até este momento, a taxa de execução do Programa de Modernização da Agricultura regista apenas uma taxa de execução de 70%."

Arlindo Cunha viria ainda a lembrar que "as normas da nova Política Agrícola Comum vão no sentido de aproveitar todas as potencialidades agrícolas regionais. E, num tempo em que tantas desconfianças existem sobre os alimentos que consumimos, é importante ter uma carne de qualidade, certificada e abatida na região. A carne tem de ser, definitivamente, a locomotiva do desenvolvimento do Planalto Mirandês. É nesta perspectiva que quero aqui testemunhar o meu empenho, na qualidade de Deputado Europeu, nesta luta dos mirandeses", acrescentou.

Sociais-Democratas apontam soluções
Durante a conferência de imprensa, os sociais-democratas não se limitaram apenas a criticar o comportamento do Governo.

Começaram por lembrar, pela voz de Manuel Rodrigo, que "o matadouro tem sido objecto do nosso trabalho e empenho desde o início do nosso mandato na Câmara Municipal. No entanto, o IROMA e a Secretaria de Estado da tutela não têm sido colaborantes connosco e andaram a enganar-nos, protelando a resolução do problema".

Por outro lado, anunciaram algumas vias de solução para a situação criada, referindo, nomeadamente, que "face à importância vital que se reconhece ao matadouro, é fundamental e urgente a adaptação do actual ou a construção de um novo, se tal for encarado como a melhor solução. Na verdade", acrescentaram, "pela sua natureza, entende o PSD que existem todas as condições de elegibilidade para o mesmo ser, prioritariamente, co-financiado pela União Europeia, no âmbito do III Quadro Comunitário de Apoio. Todavia, se tal não for possível, julga o PSD que a Câmara Municipal de Miranda do Douro deverá fazer um esforço suplementar e assumir aquele projecto".

Nestas circunstâncias, Manuel Rodrigo anunciou que "existem já reuniões com entidades privadas do concelho no sentido de se lançar o projecto da construção de um novo matadouro. Até ao final do mês, tudo ficará resolvido e decidido em reunião da Câmara Municipal, e no início do mês de Julho o processo entrará no IFADAP".

Aquele responsável entende, no entanto, que o problema terá de ser atacado em duas frentes. Por um lado, através de obras de remodelação ligeira do actual matadouro, cujo valor se calcula em 15 mil contos, e que a Câmara se encontra disponível a comparticipar. "Tal valor", referiu Manuel Rodrigo, "corresponde aos custos do transporte dos animais para abater no matadouro do Cachão, durante 3 meses". Por outro lado, o lançamento tão urgente quanto possível de um novo matadouro para o qual já existe terreno disponível.

Reforçando o dramatismo da situação, os sociais-democratas tornaram claro que "é imperioso que o Governo encontre, de imediato, uma solução, ainda que de carácter provisório, para salvaguardar os interesses de toda a população do Planalto Mirandês, nomeadamente dos produtores, comerciantes e consumidores. Tal solução passa pela reabertura imediata do actual matadouro, à semelhança do que aconteceu, recentemente, em Viseu".

Telmo Moreno elogia os mirandeses
A terminar a conferência de imprensa, na qual se encontravam diversos dirigentes distritais do PSD "em manifestação de solidariedade com Manuel Rodrigo", Telmo Moreno viria a referir que existem coincidências a mais nestes actos de falta de apoio do Governo aos matadouros do Distrito. A este propósito invocou que "também em Bragança o Presidente da Câmara se fartou de esperar e avançou com a construção do matadouro, que deverá estar concluído até ao final do corrente ano, quer haja ou não ajudas públicas do Governo ou da União Europeia".

Por isso, disse esperar que os mirandeses, que classificou como "gente de paz, de concórdia, honesta e trabalhadora", saibam reconhecer o enorme esforço que se propõe fazer a Câmara Municipal para a construção de um matadouro, que se revela essencial para o desenvolvimento e o bem-estar de todos.