Palaçoulo quer inclusão total no Parque do Douro

(Artigo publicado no Mensageiro de Bragança, edição de 25 de Fevereiro de 2000)

Nesta sua delimitação inicial, o Parque Natural do Douro Internacional apenas incluiu um pequeno retalho da freguesia mirandesa de Palaçoulo, situado a nascente da localidade anexa de Prado Gatão, uma das três que constituem a freguesia. Em tais condições, apenas cerca da vigésima parte da mesma freguesia ficaria incluída na área protegida que o Parque constitui, discriminação esta que, localmente, vem sendo considerada arbitrária, divisionista e lesiva dos interesses daquela apreciável porção do concelho mirandês. Daí as reacções e as diligências tendentes à inclusão da totalidade da freguesia, aspiração que agrupou as suas forças mais representativas.

Assim, começando por resoluções aprovadas nas Assembleias Gerais de 20 e 27 de Dezembro de 1998 e de 7 de Fevereiro de 1999, respectivamente, no âmbito da Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Terras de Miranda do Douro, da Cooperativa Agrícola de Palaçoulo e da Associação Cultural de Palaçoulo, a mesma pretensão foi sancionada, passados poucos meses, pela Assembleia de Freguesia. Todas estas instituições, de imediato, expuseram a pretensão comum, por escrito, ao Director do Parque, sediado em Mogadouro.

Em concreto, os fundamentos assim globalmente invocados contiveram os seguintes elementos:

1.º - Esta freguesia constitui um todo uno e indivisível sob os pontos de vista geográfico, administrativo, comunitário e, em certo sentido, também económico e social, não se compadecendo, portanto, com a actual divisão artificial estabelecida para o Parque, pois a freguesia dispõe de uma única Assembleia, uma única Junta de Freguesia, uma única matriz predial que engloba a totalidade dos seus prédios rústicos e urbanos, assim como de um seu Plano de Urbanização, um seu recenceamento eleitoral e de outros elementos constitutivos de indiscutível unicidade.

2.º - Nas condições actuais, com apenas uma pequena parte da área da localidade anexa de Prado Gatão abrangida e com a própria sede de freguesia, assim como com a outra localidade anexa de Águas Vivas totalmente excluídas, tal situação é geradora de efeitos desagregadores e despromotores, com uma parte do mesmo todo protegida e outra incompreensivelmente excluída e marginalizada, de forma assim antinatural e artificialmente.

3.º - Simultaneamente, a par de uma vasta área de 5014 hectares de terrenos de aptidão agrícola e florestal, com o estudo prévio e o cadastro já efectuados para efeitos de emparcelamento rural integrado, a que acrescem os correspondentes efectivos de natureza faunística e florística, esta freguesia de Palaçoulo dispõe de especiais e assaz conhecimentos e actividades no âmbito da tanoaria, artesanato (navalhas e outras produções de sete ferreiros, obras artísticas de pequena talha em madeira e de cestaria), cutelaria regional, construção, salsicharia e fumeiro (a nível industrial e doméstico), tipografia, lar de idosos, jardim de infância e escolas do 1.º ciclo do ensino básico, tudo com 56 crianças, a par de um apreciável rol de potencialidades a nível de paisagem, ambiente, património construído, capacidades cine-géticas, hídricas e outras, todas elas virtual ou potencialmente enriquecedoras do Parque Natural do Douro Internacional.

Perante estes reais fundamentos, apenas ainda se dispõe de alguma informação privada, indiciadora de bom acolhimento desta pretensão, por parte do Instituto de Conservação da Natureza. A propósito, salienta-se que a freguesia de Palaçoulo, designadamente através da sua Cooperativa Agrícola, já anteriormente tinha colaborado, em certa medida, como instituição dinamizadora no âmbito da elaboração do projecto do Parque.

Entretanto, pretendendo beneficiar dos apoios especiais reservados aos Parques Naturais, como áreas protegidas,pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 102/96, designadamente quanto à prioridade na aprovação de projectos na taxa máxima de comparticipação e noutras medidas tendentes a melhorar o quadro e a qualidade de vida dos residentes também na totalidade da vasta área da freguesia de Palaçoulo (5014 hectares), as suas mencionadas forças representativas esperam que, após cerca de um ano de apreciação no Ministério do Ambiente, já estará para breve a desejada resposta de inclusão integral.