Gestão controlada contra falência da Progresso

(Artigo publicado no Jornal de Notícias, edição de 7 de Fevereiro de 2000)

Para evitar que hoje o Tribunal de Vila Flor decrete a falência da Fábrica de Lacticínios Progresso, os agricultores dos concelhos de Alfândega da Fé, Bragança, Miranda do Douro, Mogadouro e Vimioso terão de subscrever uma proposta de gestão controlada apresentada, ontem, em Macedo de Cavaleiros, pelos, igualmente, credores bancários.

Este foi o motivo que levou o advogado da Federação dos Agricultores de Trás-os-Montes, Isidro Vaz, a reunir com os agricultores, num plenário não conclusivo, uma vez que só compareceram 15 agricultores. À falta de melhor proposta tudo indica que a adesão do projecto de viabilização apresentado pelos bancos será a estratégia a adoptar hoje no tribunal.

A proposta de gestão controlada prevê a resolução dos créditos constantes do processo, relativos à Segurança Social, aos trabalhadores da Lacticínios Progresso, aos fornecedores e instituições financeiras e aos agricultores.

No que a estes diz respeito, o banco propõe a redução do capital em dívida - 210.833 contos - em 40% e pagamento dos restantes 60% nas seguintes condições: pagamento de 10 mil contos no final do sexto mês, após o trânsito em julgado da sentença homologatória da aprovação da providência a ratear entre os agricultores na proporção dos créditos reclamados e reconhecidos; o pagamento do remanescente - 116.500 contos - será feito pagando mais dois escudos por litro de leite fornecido à empresa nos três primeiros anos de laboração, além do preço estabelecido, e 2$50 escudos a partir do quarto ano e até integral satisfação da dívida reclamada e reconhecida.

Isto quer dizer que o capital social da empresa passaria a ser 200 mil contos, dos quais 195 mil (95%) a pertencer ao banco e 5% (10 mil contos) aos agricultores.

Recorde-se que anteriormente o capital social da empresa era de 500 mil contos, valor que não chega para pagar as dívidas aos credores do processo.

Aquela proposta aparece depois de a empresa minhota de lacticínios Âncora ter desistido.

Segundo fontes do processo, esta desistência ter-se-á ficado a dever a alegadas ameaças telefónicas, por parte de outros credores, e algumas empresas de lacticínios da região que estarão mais interessadas em que o tribunal decrete a falência da Progresso.

No caso de os agricultores aceitarem a proposta do banco, o administrador que o representará na Administração da futura empresa será o presidente da Federação dos Agricultores de Trás-os-Montes, Abreu Lima.