Posta mirandesa divide tribunais e produtores

Restaurantes utilizam indevidamente carne sem certificação nas ementas

(Artigo publicado n'O Comércio do Porto, edição de 7 de Novembro de 1999)

As decisões dos tribunais face ao uso indevido do termo "posta à mirandesa" nos restaurantes de Trás-os-Montes estão a trocar as voltas à Associação de Criadores de Bovinos de Raça Mirandesa (ACBRM).

Há cerca de um ano, a ACBRM começou a identificar os restaurantes da região que anunciavam nas suas ementas a "posta à mirandesa" sem utilizarem carne mirandesa com Denominação de Origem Protegida, condição essencial, segundo legislação comunitária, para fazer uso da designação "à mirandesa".

No âmbito das acções de fiscalização foram levantados setenta processos. Apesar de trinta casos terem sido decididos a favor da ACBRM, as alegadas contradições nas decisões do Ministério Público (MP) estão a indignar Fernando Sousa, técnico daquela associação. "Há delegados do MP que ilibam restaurantes perante situações que noutras comarcas são alvo de condenação", denuncia o responsável.

Na opinião de Fernando Sousa, "as decisões dos delegados do MP têm sido contraditórias, pois situações idênticas são decididas de forma diferente em algumas comarcas".

Ilegalidades em todo o país
O facto da legislação aplicável a estes casos ser recente poderá estar na base das alegadas contradições. Segundo Fernando Sousa, alguns delegados não consideram como marca o termo "posta à mirandesa", mas como o tipo de carne utilizada e a maneira como se confecciona o prato. No entanto, "a legislação comunitária proíbe qualquer designação que possa confundir o consumidor", lembra o técnico.

Confrontados com as decisões dos tribunais, a ACBRM já pediu esclarecimentos ao Ministério da Agricultura. "Já pedimos ao MA que solicite um parecer à Procuradoria-Geral da República para que o quadro legal a nível nacional seja muito claro em relação ao que é uso indevido do termo posta à mirandesa e para que as decisões do MP passem a ser uniformes", revelou o mesmo responsável.

Na sequência das coimas aplicadas aos infractores, o número de restaurantes e talhos da região que usam carne mirandesa certificada tem aumentado. As preocupações da ACBRM, no entanto, estão longe de terminar, já que estão a surgir casos de ilegalidade em todo o país. Na opinião de Fernando Sousa, este fenómeno está ligado à adesão crescente aos produtos de qualidade. "Com a crise das vacas loucas, o consumidor começou a preferir a carne certificada e muitos restaurantes do país acompanharam a tendência, quando há 10 anos atrás nenhuma casa fora da região utilizava o termo 'posta à mirandesa'".

Até à data, a ACBRM, em conjunto com a Inspecção-Geral das Actividades Económicas, limitou as acções de fiscalização ao distrito de Bragança. No futuro, a fiscalização poderá estender-se a todo o país.