Novas regras para venda de gado desesperam produtores

Feiras não têm condições sanitárias para a realização do negócio

(Artigo publicado n'O Comércio do Porto, edição de 18 de Fevereiro de 2000)

As novas directrizes do Ministério da Agricultura, que obrigam ao cumprimento de rigorosas regras sanitárias para o transporte e venda de animais nas feiras, estão a desencadear uma onda de protestos dos produtores de gado do Nordeste Transmontano.

Na vila de Mogadouro, na passada quarta-feira, os produtores do Planalto Mirandês aproveitaram a última feira para mostrar o seu desagrado com o que consideram "uma proibição para acabar com a principal oportunidade de fazer negócio".

Dois dias antes, agricultores de Mirandela, que foram impedidos de vender os seus animais na feira daquela cidade, por não estraem reunidas as condições sanitárias impostas pela lei, também se manifestaram junto da Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes e Alto Douro (DRATM). Na altura, os responsáveis da DRATM explicaram que a medida "não tem em vista acabar com as tradicionais feiras de gado".

As novas regras resultam da aplicação do decreto-lei 338/99, de 24 de Agosto, que transpõe para Portugal uma série de medidas comunitárias, com vista a combater o problema da sanidade animal.

O decreto-lei refere-se às condições sanitárias para a circulação de gado e a sua venda nas feiras, que no documento são apelidados de "centros de agrupamento".

No que se refere às feiras de gado, compete às autarquias formalizar o seu licenciamento, necessitando para o efeito de assegurar um local com as condições adequadas para a concentração de gado e de disponibilizar um veterinário para controlar as entradas e saídas dos animais.

Mesmo depois de reunidas estas exigências, a feira só pode funcionar com o parecer favorável da Direcção Geral de Veterinária.

Só duas feiras cumprem a lei
"O que acontece é que ao nível do país só as feiras de Trancoso e Viseu viram já concluído todo o processo de legalização. Todas as outras estão a funcionar à margem da lei", explicou à Agência Lusa Armada Nunes, director dos serviços de veterinária da DRATM.

De acordo com este responsável, "apesar de se tratar de uma situação generalizada a todo o país, o problema assume dimensões mais visíveis em Trás-os-Montes, onde é muito forte a tradição da venda de gado nas feiras e onde o problema da sanidade animal assume proporções mais preocupantes".

"Cerca de 40 por cento das explorações estão infectadas com a brucelose e nalguns concelhos mais de metade dos animais doentes não são abatidos, porque os agricultores continuam a oferecer resistência", sublinhou.

Segundo explicou, "o que a nova legislação visa é não permitir que estes animais entrem no circuito comercial, continuando a contagiar outros e a pôr em risco, não só a sanidade animal, mas também a saúde pública".

Neste sentido, as novas directrizes obrigam os produtores a procedimentos que começam logo pela emissão de guias de transporte e venda dos animais, que até há pouco tempo eram passadas pelos próprios agricultores ou comerciantes.

Desde Dezembro que a emissão das guias é da responsabilidade dos serviços regionais do Ministério da Agricultura e condicionada pela situação sanitária das explorações, o que implica que aquelas que apresentam uma elevada incidência de brucelose vejam recusada a permissão de circulação e entrada nas feiras.

Coimas até 150 contos
A nova legislação exige também que os animais sejam transportados em viaturas com as condições sanitárias adequadas. Os produtores ou comerciantes que não cumprirem todos os requisitos da lei incorrem em coimas que variam entre os 50 e os 150 contos.

"O que aconteceu é que, apesar de estas imposições vigorarem há já dois meses e de se ter procedido à recolha das antigas guias, muitos produtores e comerciantes de gado ainda utilizam as anteriores, e como agora o controlo e a fiscalização são mais apertados, associam esta nova situação a perseguição", afirmou o responsável da DRATM.

De acordo com os serviços oficiais, "desde que os diversos intervenientes cumpram o disposto na lei, não há qualquer problema e as feiras vão continuar a funcionar".

A Agência Lusa apurou que estão já em curso os processos de licenciamento das feiras de Miranda do Douro, Mirandela, Podence, no concelho de Macedo de Cavaleiros, Chaves e Montalegre.