MORAIS, ISALTINO AFONSO DE


MORAIS, Isaltino Afonso de

Foi em 29 de Dezembro de 1949 que nasceu em Mirandela.  Licenciou-se pela Faculdade de Direito de Lisboa, foi Magistrado do Ministério Público e Consultor Jurídico do Instituto de Reinserção Social.  Também teve tarefas como assessor do Gabinete de Apoio Técnico Legislativo.  Exerceu vários cargos políticos, pelo PSD, nomeadamente o de Presidente da Câmara de Oeiras, desde 1986.  Foi eleito Presidente do Conselho Directivo da Associação Nacional dos Autarcas Sociais-Democratas (ANASD). É autor de três livros: A Constituição da República Anotada, O Sistema de Governo Semi-Presidencial e a Ratificação Legislativa no Direito Constitucional Português.


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