Winston Churchill tinha razão ao fazer esta afirmação. É que não há regimes ou sistemas perfeitos. Há, certamente, uns que são maus, outros menos maus e um que, pela sua própria natureza, procura a justiça tendo como base o respeito pela vontade do povo e que, por isso, se designa de democracia.

A diferença entre este regime e todos os outros é que só este garante o exercício dos direitos humanos, o respeito pela dignidade humana e a prática da justiça e da liberdade. Mas não é um sistema perfeito porque simplesmente regimes perfeitos não existem.

Há momentos mais intensos na vida democrática dos povos que têm a sorte de conviverem em democracia. Digo momentos mais intensos, porque independentemente deles, todos os momentos deveriam ser vividos em conformidade com os princípios democráticos. Acabámos de viver um desses momentos - as eleições para as autarquias locais. A importância deste acto advém do simples facto de se tratar de escolher os representantes do povo e os governantes que mais perto se encontram desse mesmo povo. Os que com ele convivem e com ele se sentam à mesa do café, a quem o povo trata por tu, sem barreiras nem etiquetas e que com ele se encontra nas ruas e praças, nas festas e romarias, nos trabalhos e jogos da vida. Para além dos resultados e dos eleitos, trata-se de um momento vital na nossa convivência democrática.

Mas nem só destes momentos vive a democracia. Todos os restantes devem ser vividos em conformidade com o conceito e com os princípios da democracia.

Democracia é o exercício da cidadania plena e da participação na vida da comunidade sem quaisquer constrangimentos, ameaças ou riscos para a integridade física, psíquica ou moral dos cidadãos e das instituições. Agir contra este princípio é crime contra a liberdade democrática.

Democracia é o respeito pelas ideias dos demais (muito embora se discorde delas), adversários ou concorrentes, pelos seus direitos cívicos e bom nome.

Democracia é poder concorrer nas mesmas condições que os seus adversários: poder agir no mesmo terreno em que o outro age, expôr ao eleitorado os seus projectos tal como o outro expõe, votar como o outro vota, poder ser eleito respeitando a vontade dos eleitores.

Democracia exige o cumprimento das leis democraticamente aprovadas; não se pode aceitar que, contra as disposições legais e usando os mais ardilosos argumentos, se prolongue o exercício das funções dos eleitos para além do términus do seu mandato. Não se compreende democraticamente que se tome um resultado eleitoral por outro mais conveniente e mais conforme com os interesses particulares de um cidadão, distorcendo-o a seu bel-prazer.

A anomia pode aceitar-se em termos culturais ou artísticos, tal como se valoriza a violação da norma em termos literários, já que daí não resulta qualquer dano para quem quer que seja, antes concede beleza ao texto ou expressividade à obra de arte. Em termos sociais ou institucionais, porém, a anomia, porque lesa os direitos dos indivíduos, a dignidade das instituições e a estabilidade social, é inaceitável.

A democracia não é um regime perfeito. Permite que ocorram vícios, fugas e disfunções. Porém, o que a distingue dos regimes ditatoriais é que todos estes desvios podem ser detectados, avaliados e rectificados. Daqui a importância da vida em democracia e da aprendizagem que dela urge constantemente fazer na vida do dia a dia e dos actos que praticamos. Daqui a sensação de estarmos bem connosco e com os outros. É por isso que, enquanto não for encontrado outra via mais convincente, continuo a pensar que a democracia é o melhor de todos os regimes sociais e políticos.